Alemanha

German Law Archives

Permite consulta à legislação alemã (em inglês) constitucional, civil, comercial, ambiental, de comunicação e informação, e asilo político

 

Argentina

Cámara de Diputados

É possível acessar o texto da legislação argentina desde 1983 até o presente momento.

INFOLEG - Información Legislativa

InterAm Database

Base de dados que permite acesso à legislação de alguns tópicos selecionados.

Legalmania

Permite a pesquisa na legislação publicada no Boletín Oficial a partir de 2001. Apresenta também doutrina e jurisprudência em assuntos selecionados.

Legislaw

Portal de Abogados

Provê acesso gratuito ao texto da Constituição, alguns códigos, leis e decretos selecionados. Em destaque traz os textos dos tratados que regulamentam o Mercosul e a legislação ambiental.

El Secretario Juridico

Sistema Argentino de Informática Jurídica

Possui serviços gratuitos e pagos. Na parte gratuita, é possível acessar a Constituição, Código de Comércio, Código Penal, Código Aeronáutico, Código de Minería, Ley de Contrato de Trabajo, Ley de Ministerios, Ley de Procedimientos Administrativos, Ley de Defensa del Consumidor.

Para acessar os textos das leis é preciso ser assinante.

Bolívia

InterAm Database

Base de dados que permite acesso à legislação de alguns tópicos selecionados.

Red de Información Jurídica

Senado Nacional - Biblioteca Virtual Legislativa

Disponibiliza o acesso aos textos de leis selecionadas editadas após 1979.

Canadá

National Library of Canada

Chile

Biblioteca del Congreso Nacional

InterAm Database

Base de dados que permite acesso à legislação de alguns tópicos selecionados.

Red de Información Jurídica

Colômbia

InterAm Database

Base de dados que permite acesso à legislação de alguns tópicos selecionados.

Juriscol - Informacíon Jurídica Documental

Permite o acesso a Constituição de 1991, leis e decretos (a partir de 1990), normas do Banco de la República, resoluções da Junta Monetária (de 1963 a 1991), atos legislativos posteriores a reforma consititucional de 1991 e resoluções da Junta Durectiva del Banco de la República.

Red de Información Jurídica

Faculta o acesso à legislação selecionada.

 

Equador

InterAm Database

Base de dados que permite acesso à legislação de alguns tópicos selecionados.

Red de Información Jurídica

 

Espanha

Direito.com

Bases de dados gratuita que permite o acesso a legislação espanhola classificada por categorias (grandes divisões do Direito).

 

Estados Unidos

Law Library of Congress

Legal Information Institute (legislação americana por assunto)

Legal Resources Link

Thomas

US CODE

França

Legifrance

Rabenou

Journal Officiel

Cujas

Inglaterra

Her Majesty's Stationery Office

Texto integral de normas aprovadas pelo Parlamento a partir de 1988.

Itália

Parlamento Italiano

Há um índice cronológico, por tipo de norma e área temática. É possível ainda acessar as leis mais procuradas, projetos de lei, decretos-leis, decretos legislativos.

México

Cámara de Diputados

Legislação selecionada.

Instituto de Investigaciones Jurídicas

Peru

Archivo Digital de la Legislación en el Peru

Latin Laws

Red de Información Jurídica

Portugal

Diário da República

Acesso aos textos das normas jurídicas está restrito aos assinantes.

Parlamento

Permite consulta a legislação portuguesa, tais como: Constituição da República; Regimento Interno da Assembléia da República; Estatuto dos Deputados; Lei do Referendo; Lei dos Inquéritos Parlamentares; Lei Eleitoral; e outras.

Permite ainda acesso aos decretos e deliberações.

União Européia

Eur-Lex

Portal para o direito da União Européia

Uruguai

InterAm Database

Base de dados que permite acesso à legislação de alguns tópicos selecionados.

Parlamento

Permite a consulta das leis publicadas desde 1935 até os dias atuais.

 

Venezuela

InterAm Database

Base de dados que permite acesso à legislação de alguns tópicos selecionados.

Gaceta Oficial

Red de Información Jurídica

Tribunal Supremo de Justicia

Oferece textos de leis selecionadas.