LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA POR ASSUNTO
Atualizada em 3/6/2008
ABORTO
Center for Reproductive Rights
Summary of Abortion Laws Around the World
ACESSO A INFORMAÇÕES PÚBLICAS
Global Internet Liberty Campaign
ADOÇÃO
Adoption Statutes,Legislative Code and Links by Country
AIDS
ANIMAIS - PROTEÇÃO
Animal Welfare Information Center
International & Foreign Animal Law Research Guide
Office of Laboratory Animal Law
Society for Animal Protective Legislation
ARBITRAGEM
Arbitraje e Mediación Internacional
Grupo de Pesquisa e Trabalho em Arbitragem, Mediação e Negociação
Permament Court of Arbitration
ARMAMENTOS
Georgetown University Law Center
ASSINATURA DIGITAL
ATOS INTERNACIONAIS - Tratados, acordos, convenções, pactos, protocolos entre outros
Lista completa - com texto integral - dos tratados do Conselho Europeu
Texto em português dos atos internacionais sobre o direito da mulher.Texto em português dos atos internacionais nas seguintes áreas: direitos humanos, direitos da mulher, prevenção da discriminação,
direitos da criança, trabalhos forçados e escravidão, emprego, direito dos refugiados, Direito Internacional Humanitário,
tratamento dos delinqüentes, pena de morte e cooperação internacional.Traz o texto de atos internacionais de vários assuntos.Textos em inglês da convenções sobre terrorismo, crime organizado, corrupção e drogas.Texto em português de diretrizes em assistência à saúdeTextos em português dos documentos das Nações Unidas.Center for the Study of Central Banks Collection
Financial Crimes Enforcement Network
BANDEIRAS
BIOÉTICA
Centre de Bioéthique (Canadá)
Comitê Consultatif National d'Ethique (France)
Georgetown University Law Center
Texto em português atos sobre bioética e códigos de éticaBIOTECNOLOGIA
BIOTERRORISMO ver também TERRORISMO
CASAMENTO
Legal Information Institute - Legislação americana
CLONAGEM HUMANA
Database of Global Policies on Human Cloning and Germ-Line Engineering
CÓDIGO DE ÉTICA
Code of Conduct for Lawyers in the European Community
CÓDIGOS PENAIS
COMÉRCIO ELETRÔNICO
Foreign Trade Information System
COMÉRCIO EXTERIOR
Cornell University. Legal Information Institute
CONSTITUIÇÕES
Base de Datos Politicos de las Américas
Comparative Constitutional Law Research Guide
Constituições de 28 países europeus
Researching Constitutional Law on the Internet
CORRUPÇÃO
Civil Law Convention on Corruption
Criminal Law Convention on Corruption
Inter-American Convention Against Corruption
Textos em inglês da convenções sobre terrorismo, crime organizado, corrupção e drogas.CRIANÇA
Instituto Interamericano del Niño
Legislation of Interpol member states on sexual offences against children
CRIME ORGANIZADO
ASIL - American Society of International Law
KVL (Organized crime in Germany)
KVL (Organized crime in USA)
United Nations Convention against Transnational Organized Crime and its Protocols
United Nations Crime and Justice Information Network
Legal Protection of Cultural Property
Red list - Legislation on the Protection of Cultural Heritage
CYBER-CRIME
ASIL - American Society of International Law
Computer Crime Legislation - by state (Legislação estadual americana)
DIÁRIOS OFICIAIS DE VÁRIOS PAÍSES
European Forum of Officials Gazettes
Jornal Oficial da União Européia
DIREITO CIVIL
Atlas Judiciário Europeu em Matéria Civil
DIREITO DE FAMÍLIA
DIREITO COMERCIAL
DIREITO DO CONSUMIDOR
MCI (proteção dos dados do consumidor)
DIREITO ISLÂMICO
Interdisciplinary Studies of the Islamic World
DIREITO MARÍTIMO
International Maritime Organization
DIREITO PENAL
DIREITOS AUTORAIS
Collection of National Copyright Laws
DIREITOS HUMANOS
DOAÇÃO E TRANSPLANTES DE ÓRGÃOS
DROGAS ver ENTORPECENTES
ELEIÇÕES
Ace Electoral Knowledge Network
Election Guide - Cambridge Factfinder
Elections and Electoral Systems Around the World
Elections resources on Internet
The International Foundation for Election Systems (IFES)
ENTORPECENTES
Parlatino - Legislação da América Latina
ESTRANGEIROS
EUTANÁSIA
Euthanasia Research & Guidance Organization
FALÊNCIA
International Insolvency Institute
GATT
GOVERNOS DO MUNDO
HOMOSSEXUAIS - União
Alemanha - Lebenspartnerschaftsgesetz
IMIGRAÇÃO ver ESTRANGEIROS
ÍNDIGENAS
Native American Constitutional and Law
INTERNET
Electronic Frontiers Australia
Global Internet Liberty Campaign
JOGO
LEASING
LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA TRADUZIDA
LIBERDADE SINDICAL
LICENÇA MATERNIDADE
United National Statistics Division
LIGA DAS NAÇÕES
LIVRO
MEIO AMBIENTE
ASIL - American Society of International Law
ECOLEX: a gateway to environmental law
European Environmental Law Homepage
Parlatino - Legislação da América Latina
Portal de Abogados - Legislação da Argentina
MINÉRIO
Mine Safety and Health Administration
MULHER
Inter-American Commission of Women
Women's Human Rights Resources
NACIONALIDADE
Centro de Información Migratoria para América Latina
Citizenship Laws of 206 Countries
NAFTA
ONGs
PENA DE MORTE
Death Penalty Around the World
La peine de mort dans le monde
PORTADORES DE DEFICIÊNCIA
PROCESSO CIVIL
PROPRIEDADE INTELECTUAL
AustLII - legislação
American Society of International Law
International Information Programs
SICE - Foreign Trade Information System
Oficina Española de Patentes y Marcas
PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAL
PROSTITUIÇÃO
Le regime juridique de la prostituion feminine
RELIGIÃO
SAÚDE
International Digest Health Legislation
SEGUROS
SERVIÇOS DE INTELIGÊNCIA
SPAM
TELEMARKETING
Talking Technology International
TERRORISMO
ASIL - American Society of International Law
JURIST - World Anti-terrorism Laws
TRABALHO
Canadian Labour International Network
TRABALHO INFANTIL
TRÂNSITO
Argentina - Ley de Transito ( Ley 24.449)
Espanha - Dirección Geral del Tráfico
TRIBUTOS
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
La lutte contre les violences conjugales
Domestic Violence Laws in the World